Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A gestão dos resíduos sólidos corresponde a uma preocupação consagrada no estado de São Paulo, refletida pela Lei estadual 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Pers). O estado objetiva, portanto, tornar a gestão dos resíduos sólidos mais eficiente em seu território, por meio da atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Recentemente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei federal 12.305/2010, reforçou a importância do planejamento, na gestão dos resíduos sólidos, ao condicionar o acesso a recursos destinados a ações e programas relacionados ao seu manejo à elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Assim, o estado de São Paulo, por meio do Decreto estadual 57.817/2012, instituiu o Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, cuja coordenação está a cargo da SMA, por meio da sua Coordenaria de Planejamento Ambiental (CPLA), nos termos da Resolução SMA 38/2012.

O Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos (Girem), desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), promove oficinas regionais de capacitação aos municípios paulistas de pequeno porte (com até 100 mil habitantes), que não estejam inseridos em regiões metropolitanas, para a elaboração dos PMGIRS. As capacitações são ministradas por profissionais da SMA e Cetesb e totalizam 50 eventos: 15 Encontros Regionais, realizados em 2012; 20 Oficinas Regionais, realizadas entre maio e agosto de 2013; e 15 Seminários Regionais, previstos para 2014, entre os meses de fevereiro e abril.

Outras informações sobre o Girem podem ser obtidas no endereço http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/residuos-solidos-2/projeto-de-apoio-a-gestao-municipal-de-residuos-solidos-girem/ e no Centro de Políticas Públicas da SMA, pelo telefone 11 3133-4021.